Empresa não emite comprovante de desligamento: como proceder? Guia completo para receber o seguro-desemprego

Para receber o seguro-desemprego após a demissão, o comprovante de desligamento é essencial. Mas e se a empresa não o fornecer? O que fazer?Nesses casos, não entre em pânico. Consulte os métodos abaixo para resolver o problema.

Por que o comprovante de desligamento é tão importante?

O comprovante de desligamento é um documento que registra o motivo da demissão, a data e o salário médio do trabalhador demitido. Com base nesse documento, o Ministério do Trabalho avalia se o trabalhador tem direito ao seguro-desemprego. Em outras palavras, sem o comprovante de desligamento, não é possível receber o benefício.

Como verificar o status do processamento do comprovante de desligamento

• Acessar o site do seguro-desemprego: Faça login como pessoa física e acesse 'Serviços para Pessoa Física' > 'Consultas' > 'Consultar o status do comprovante de desligamento' para verificar o status do processamento.

Como solicitar o processamento do comprovante de desligamento

🔗 Como solicitar o comprovante de desligamento quando a empresa se recusa a fornecer

1. Solicitação por telefone ou pessoalmente: Primeiro, ligue para a empresa ou vá pessoalmente para solicitar o comprovante de desligamento.
2. Apresentação do requerimento de emissão do comprovante de desligamento: Se a empresa se recusar a fornecer, você deve preencher o formulário "Requerimento de emissão do comprovante de desligamento", conforme o modelo previsto no Anexo III da Portaria nº 1.567, de 25 de novembro de 2019, do Ministério da Economia, e apresentá-lo à empresa.
3. Envio de carta registrada com aviso de recebimento: Se, após o envio do requerimento, a empresa não tomar nenhuma providência, é recomendável enviar uma carta registrada com aviso de recebimento para reiterar a solicitação.

Quando a empresa não processa o comprovante de desligamento

• Base legal: Conforme o artigo 1º, inciso III, da Portaria nº 1.567/2019, do Ministério da Economia, o empregador tem o prazo de 10 dias para fornecer o comprovante de desligamento a partir da data do pedido. A não observância do prazo sujeita o empregador a penalidades.
• Processamento administrativo: Se a empresa fechar, falir ou recusar-se repetidamente a fornecer o comprovante de desligamento, é possível solicitar o processamento administrativo do seguro-desemprego com a apresentação de comprovantes como holerites e contrato de trabalho. Entretanto, nesse caso, é necessário consultar o posto de atendimento do seguro-desemprego para obter orientações detalhadas.

Perguntas frequentes (FAQ)

• É obrigatório obter o comprovante de desligamento da empresa?
  • Sim, o comprovante de desligamento é essencial para receber o seguro-desemprego.
• Quanto tempo leva para emitir o comprovante de desligamento?
  • Normalmente, o processo leva 10 dias. No entanto, dependendo da situação da empresa, pode demorar mais.
• O que fazer se o comprovante de desligamento for perdido?
  • Você deve ir ao posto de atendimento do seguro-desemprego para solicitar uma segunda via.